A Receita Federal deu um passo crucial para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional. Após uma série de investigações que revelaram o uso de plataformas de tecnologia financeira, as fintechs, em esquemas de lavagem de dinheiro e crime organizado, o órgão anunciou que irá retomar a exigência da e-Financeira. Este documento, que detalha movimentações financeiras de alto valor, será agora obrigatório para essas empresas, equiparando-as às instituições financeiras tradicionais.

A decisão surge no rastro de operações de grande porte, como a “Carbono Oculto,” a “Quasar” e a “Tank.” Essas investigações expuseram uma rede complexa onde o crime organizado se infiltrou no setor de combustíveis, utilizando o ecossistema de fintechs para ocultar a origem ilícita de recursos. A Receita Federal, em um comunicado oficial, foi enfática ao destacar que esse cenário era previsível, já que as fintechs operavam em um “vácuo regulamentar,” sem as mesmas obrigações de transparência e de repasse de informações que bancos e outras instituições cumprem há mais de duas décadas.

A Conturbada Jornada da Regulamentação

O caminho até essa nova medida não foi simples. Em janeiro, a Receita Federal havia revogado uma instrução normativa que previa a coleta de dados sobre transações instantâneas, como o Pix. A decisão foi uma resposta a uma intensa campanha de desinformação e fake news, que erroneamente alegava que o governo iria taxar o Pix. A intenção de evitar pânico e esclarecer a população acabou criando uma lacuna na fiscalização, uma vulnerabilidade que, como as operações recentes provaram, foi rapidamente explorada por criminosos.

“As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado,” destacou a Receita em nota. O comunicado ressaltou que a falta de obrigações de transparência, a que as fintechs não se submetiam, foi um fator decisivo para que se tornassem um canal preferencial para essas atividades ilícitas.

Uma Nova Instrução Normativa, Uma Nova Abordagem

Ciente de que o combate à desinformação é tão crucial quanto o combate ao crime, a Receita Federal optou por não simplesmente reeditar a norma revogada. Em vez disso, o órgão prometeu uma nova instrução normativa, com uma redação “bastante direta e didática,” que será “clara e direta,” com apenas quatro artigos. O objetivo é eliminar qualquer ambiguidade e não dar margem para uma nova onda de mentiras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou a publicação da norma, que trará clareza sobre as novas obrigações. A Receita, por sua vez, detalhou o conteúdo dos artigos, que são um modelo de concisão e transparência. O primeiro artigo deixará explícito o objetivo de combater o crime. O segundo, e mais importante, afirmará, de maneira inequívoca, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (as fintechs) se submetem exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais, incluindo a apresentação da e-Financeira. Os artigos restantes são de caráter instrumental, referindo-se à regulamentação e à vigência da norma.

Além disso, a Receita Federal fez questão de incluir um parágrafo único no segundo artigo, com uma referência direta à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865 de 2013). Essa menção expressa tem um propósito claro: deixar evidente que as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento não estão sendo criadas do zero. Em vez disso, a nova instrução normativa apenas aplica as definições de uma lei já existente, reforçando a legitimidade da medida.

Impacto e o Futuro do Setor Financeiro Digital

A nova regulamentação é um divisor de águas. Para o setor de fintechs, representa o fim de uma era de menor escrutínio e o início de um período de maior responsabilidade e conformidade. Para a sociedade, significa um avanço significativo na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado. A medida fortalece o sistema financeiro, tornando-o mais seguro e resiliente.

O retorno da obrigatoriedade da e-Financeira para as fintechs demonstra a capacidade da Receita Federal de se adaptar à dinâmica do mercado e de atuar de forma estratégica para proteger a integridade do sistema econômico. Ao mesmo tempo, é um lembrete de que a inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a responsabilidade e a transparência. A iniciativa é um marco que sinaliza o amadurecimento do setor financeiro digital no Brasil, que, a partir de agora, operará em um ambiente regulatório mais justo e seguro para todos.